Alunos e demais que acompanham o blog: ontem foi a prova objetiva do VIII Exame Unificado da OAB. Por isso posto aqui a primeira questão de Direito do Consumidor que caiu:
Questão 46
Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do fato, ingressou com medida judicial em face do mercado que vendeu a geleia, a fim de ser reparado. No curso do processo, a perícia constatou que o elemento encontrado era uma pequena porção de açúcar cristalizado, nã ooferecendo risco à saúde do autor.
Diante desta narrativa, assinale a afirmativa correta.
A) O fabricante e o fornecedor do serviço devem ser excluídos de responsabilidade, visto que o material não ofereceu qualquer risco à integridade
física do consumidor, não merecendo reparação.
B) O elemento rígido não característico do produto, ainda que não o tornasse impróprio para o consumo, violou padrões de segurança, já que houve dano comprovado pelo consumidor.
C) A responsabilidade do fornecedor depende de apuração de culpa e, portanto, não tendo o comerciante agido de modo a causar voluntariamente o evento, não deve responder pelo resultado.
D) O comerciante não deve ser condenado e sequer caberia qualquer medida contra o fabricante, posto que não há fato ou vício do produto, motivo pelo qual não deve ser responsabilizado pelo alegado defeito.
Segue o gabarito:
A alternativa A está errada porque o material encontrado ofereceu sim risco a integridade do consumidor, conforme informou a questão.
A alternativa C está incorreta porque a regra no CDC é a responsabilidade objetiva do fornecedor, ou seja, o consumidor não necessita demonstrar que houve culpa pelo dano causado.
A alternativa D está incorreta porque o relato da questão implica em responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto.
Resposta certa: letra B.
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