RIO — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) firmaram parceria para o Conselho auxiliar nas investigações sobre publicidade abusiva, com a emissão de pareceres técnicos. O acordo estabelece um canal de comunicação direta entre os órgãos, prevendo outras ações na área de defesa do consumidor. No último ano, a Senacon já vinha contando com o apoio técnico do CFP na emissão de pareceres para investigações sobre publicidade abusiva, com conteúdo potencialmente racista ou sexista, entre outros.
A secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, destacou a importância da parceria:
— O acordo vai contribuir com o debate de matérias que impactam profundamente a sociedade. E ainda estamos pensando em ampliar o estudo sobre publicidade para outros temas que envolvem comportamento. Quem sabe, no futuro, poderemos fazer uma pesquisa grande sobre o perfil do consumidor no novo mercado. A proteção do consumidor é cada dia mais multidisciplinar.
Publicidade abusiva é toda propaganda comercial que tem como objetivo explorar, oprimir ou agredir determinados valores de uma sociedade. A norma legal que dispõe sobre a publicidade abusiva é o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que diz:
“§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.”
fonte: O Globo
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